O que é o NIF?
- 19/09/2020
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O NIF em Portugal significa Número de Identificação Fiscal, é muito similar ao nosso CPF – Cadastro de Pessoa Física no Brasil. Ele tem as as mesmas funções para as Finanças em Portugal e para Receita Federal no Brasil: identificar uma entidade fiscal nas declarações de Imposto de Renda, outros impostos e transações financeiras da pessoa física.
Ele é mais conhecido como número do contribuinte, e você pode informá-lo ao comprar produtos e serviços para depois fazer a dedução no Imposto de Renda.
Se você vai morar em Portugal, você precisará do NIF para tudo, abertura de conta no banco, aluguel, compra de automóvel, matrículas escolares, entre outros.
Como não precisa ter autorização de residência, você pode tirar o NIF estando ainda no Brasil.
Essa pessoa será responsável por você até que você tenha a residência autorizada no país.
Se você for cidadão europeu ou tiver residência, não precisa do responsável legal. Basta apresentar os documentos.
REPRESENTANTE FISCAL
Quando você tem uma assessoria fazendo a sua residência, imigração, mudança, passaporte, ou o agente imobiliário por exemplo, são pessoas que conhecem o procedimento e sabem que o representante legal não tem responsabilidade nenhuma a não ser, te comunicar quando chegar correspondências.
Ele não é um fiador e não é ilegal ser representante legal para emitir o NIF. Por isso, os profissionais que te auxiliarão nessa etapa costumam ser solícitos e te ajudam a ter um representante. Acompanhamos vários casos em que os agentes imobiliários se tornaram representantes para ajudar na efetivação do aluguel.
Também existem pessoas cobrando para oferecer esse serviço, vamos entender os cenários: se um profissional que está te auxiliando em outro serviço, cobra a hora dele de trabalho dele por exemplo, pode ser justo porque afinal ele vai perder lá uma hora do dia pra te acompanhar e vai ter custos de locomoção no mínimo.
Se uma pessoa desconhecida está vendendo isso como serviço, é melhor você avaliar. Me parece ser uma distorção.
Em todos os casos, sugerimos sempre contar com a orientação de bons profissionais e seguir as regras!
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