NIF – Número de Identificação fiscal
- 26/09/2021
- Portugal / Turismo
O que é o NIF?
NIF, significa Número de Identificação Fiscal. Ele tem a mesma função do CPF – Cadastro de Pessoa Física no Brasil. Em resumo, o NIF é um código numérico composto por 9 números que é atribuído a todos os cidadãos residentes e não residentes em Portugal que estão sujeitos as obrigações fiscais.
Todas as compras que fazemos no dia a dia, compra ou aluguel de bens móveis e imóveis, abertura de conta e transferência bancária, utilização do serviço de saúde, entre outros, são suscetíveis a tributação, o NIF registra suas atividades fiscais, para que se recolha os devidos impostos que devem ser declarados anualmente no IRS – Imposto de Rendimentos de Pessoas Singulares (Imposto de Renda).
Desta forma se torna um Documento indispensável.
Quem pode tirar o NIF em Portugal?
Qualquer cidadão nacional ou estrangeiro que realize alguma atividade prevista na Lei Geral Tributária e no Código de Procedimento e Processo Tributário e que são sujeitas ao IRS pode tirar o NIF em Portugal. As empresas (pessoa jurídica) também possuem um NIF, mas nesse caso, o termo correto NIPC – Número de Identificação de Pessoa Coletiva.
Precisa ter endereço fixo em Portugal para tirar?
Para tirar o NIF é preciso ter endereço fixo em Portugal. Caso contrário, será necessário ter um representante fiscal no país luso, que será o responsável pelo cumprimento das suas responsabilidades fiscais perante a Atividade Tributária.
Documentos necessários para tirar o NIF, estando em Portugal:
Não são muitos os documentos necessários para tirar o NIF em Portugal. Na verdade, são bem básicos:
- Bilhete de Identidade (BI), cartão cidadão ou passaporte válido: no caso pessoas com cidadania europeia;
- Passaporte válido: em caso de brasileiros ou estrangeiros de fora da União Europeia;
- Certidão de nascimento: caso seja cidadão português sem o BI e menor de 10 anos, ou uma criança estrangeira;
- Contrato de arrendamento de casa em Portugal ou comprovante de endereço emitido pela Junta da Freguesia;
- Representante fiscal: que não é um documento, mas sim uma pessoa física que tenha endereço fiscal em Portugal e seja o responsável por te representar perante a Atividade Tributária.
Tem como tirar o NIF estando no Brasil?
A resposta é sim, nesse caso você precisará de um representante fiscal, essa pessoa será seu responsável junto as finanças, porem a partir do momento que esteja em Portugal indicamos que remova o representante fiscal, para que junto as finanças seja estabelecido o seu endereço fiscal de Portugal e todos os atos relativos ao NIF sejam repassados diretamente ao titular.
Quanto custa o NIF em Portugal
Não custa nada. Para solicitar o NIF Portugal não há nenhuma taxa a ser paga.
Contudo, caso não tenha um familiar ou amigo morando em Portugal legalmente, possivelmente terá que pagar uma pessoa ou advogado para ser seu representante fiscal.
