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Número de Segurança Social (NISS)

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Número de Segurança Social (NISS)

O NISS é o Número de Identificação de Segurança Social de Portugal.

Esse número permite a identificação da pessoa no órgão de Segurança Social português. Todos os trabalhadores que iniciem uma atividade profissional devem obter o número do NISS junto a entidade.

O número do NISS de Portugal é como o nosso número do PIS do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) no Brasil. Todos os meses são descontados valores do salário para o fundo da Segurança Social (usados para a aposentadoria, licença parentalidade, afastamento por doença, desemprego, etc).

Segurança Social em Portugal

A Segurança Social em Portugal é um sistema que pretende assegurar os direitos básicos dos cidadãos que possuam alguma atividade profissional ou que residam no país.

O sistema tem como objetivo garantir o direito à Segurança Social, promover a melhoria das condições de proteção social e promover a eficácia da sua gestão.

Documentos necessários para o NISS

Confira a lista de documentos necessários para a obtenção do NISS em Portugal:

  • Passaporte válido, com carimbo de entrada legal na Europa (Espaço Schengen) + uma fotocópia;
  • Documento do NIF (Número de contribuinte de Portugal) + uma fotocópia;
  • Título de Residência (com autorização de trabalho) + uma fotocópia;
  • Contrato de trabalho assinado pela empresa ou abertura de atividade nas Finanças como trabalhador independente;
  • Formulário Mod RV 1006 -DGSS preenchido.

Trabalhadores independentes

De acordo com a Segurança Social, trabalhador independente é uma pessoa que exerça atividade profissional sem estar sujeita a um contrato de trabalho ou a contrato legalmente equiparado, ou se obrigue a prestar a outra pessoa o resultado da sua atividade, e não se encontre por essa atividade abrangido pelo regime geral de Segurança Social dos trabalhadores por conta de outrem.

O próprio trabalhador independente comunica à instituição de Segurança Social competente o início de atividade, fornecendo-lhe todos os elementos de identificação.

Número de Segurança Social trabalhador

O trabalhador fica enquadrado no regime dos trabalhadores independentes mesmo que se encontre em condições de isenção de pagamento de contribuições. Os trabalhadores independentes devem pagar as contribuições “a partir da data de produção de efeitos do enquadramento no regime ou da cessação da isenção da obrigação de contribuir”, de acordo com o site da Segurança Social.

É obrigatório tirar o Número de Segurança Social para trabalhar em Portugal?

Sim. Além de ser obrigatório para trabalhadores por conta de outrem (pois quando forem assinar o contrato devem ter um número de Segurança Social, para poder efetuar as contribuições), ter esse número nos ajuda também quando não estamos empregados.

Por exemplo, se estivermos a trabalhar por contra própria, passando recibos verdes, devemos efetuar as contribuições para a Segurança Social (salvo casos de isenção).

Desambiguação: NISS e NIF em Portugal

Pelas siglas serem parecidas, muitas pessoas confundem NISS com NIF em Portugal. Como você viu, NISS é o Número de Identificação de Segurança Social.

Já o NIF é o Número de Identificação Fiscal, também chamado de número de contribuinte. Em Portugal, ele equivale ao nosso CPF. Por isso, é de suma importância para muita coisa, como: contrato de apartamento, ligação dos serviços, como luz e água, entre outras.

O documento é emitido por um estabelecimento conhecido como Finanças (AT – Autoridade Tributária e Aduaneira) e deve ser feito assim que você chega em Portugal.