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Serviços Jurídicos

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Áreas de trabalho e investigação

Direito Administrativo

 Acções judiciais em tribunais administrativos e fiscais, nomeadamente ações de reconhecimento de situações jurídicas de actos jurídicos, de responsabilidade civil (indemnizações), de condenação à adoção ou abstenção de comportamentos ou não emissão de acto administrativo, de impugnação de actos administrativos e interpretação ou validade de contratos;

 Elaboração de requerimentos, exposições, reclamações e outras diligências junto de organismos ou entidades públicas ou privadas e acompanhamento do procedimento administrativo (resposta a audiência prévia);

 Procedimento disciplinar

Direito Fiscal

 Assessoria nos vários tipos de impostos Contencioso tributário

Para mais informações sobre as áreas de actuação não hesite em contactar-me.

Direitos Energético

Com forte atuação na área, o escritório possui uma equipe formada por profissionais especialistas no setor de energia elétrica que atua com processos judiciais, envolvendo contratos de fornecimento de energia elétrica.

A equipe também atua com processos administrativos e sancionatórios junto as Companhias energéticas e aos Órgão de Defesa do Consumidor como Procons, atuando em todo o território Brasileiro o presente

Um dos grandes diferenciais é sempre trabalhar com estreito relacionamento junto a todos os órgãos de defesa, propondo ações de melhorias constantes como:

 monitoramento de ações para solucionar situações pontuais, com potencial ofensivo aos clientes (irregularidades - TOI, TAC´s, inquéritos civis, etc.).

 Agendamento de mutirões para a eliminação de processos ativos, com segurança e economia aos clientes.

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Direito da Família e Menores

 Divórcio por mútuo consentimento;

 Divórcio sem o consentimento do outro cônjuge;

 Indemnização: danos morais causados por factos que motivam o pedido de divórcio;

 Partilhas e inventários;

 Atribuição, alteração e cessação de alimentos;

 Atribuição de casa de morada de família;

 Arrolamento de Bens comuns do casal;

 Promoção e Protecção de Menores (Menores em Risco);

 Processos Tutelares Educativos;

 Regulações das Responsabilidades Parentais (Poder Paternal);

 Incumprimentos do poder paternal;

 Execução de Alimentos;

 Incumprimento (Alimentos);

 Incumprimento de regimes de visitas;

 Doacções entre casados

Direitos das Sucessões

 Testamentos;

 Partilhas judiciais e extrajudiciais por morte;

 Habilitação de herdeiros e outros.

Direito do Arrendamento

Direito Penal

 Defesa de Arguidos, Ofendidos, Queixosos, Demandantes Civis e Testemunhas;

 Acompanhamento de processo crime, nas fases de inquérito, instrução e Julgamento;

 Acompanhamento de primeiros interrogatórios judicias de arguidos detidos;

 Acompanhamento de diligências diversas: provas de reconhecimento, interrogatórios e inquirições;

Direito Civil e Executivo

 Acesso ao regime extraordinário de proteção dos devedores de crédito à habitação que se encontrem em situação económica difícil;

 Arrendamento urbano (arrendamentos e despejos);

 Responsabilidade civil (Indemnizações por danos materiais e morais);

 Defesa do consumidor;

 Recuperação judicial e extrajudicial de créditos;

 Acidentes de viação;

 Posse de imóveis (usucapião);

 Direito de propriedade de móveis e imóveis, propriedade das águas, compropriedade, propriedade horizontal, direito de superfície e direitos de uso e habitação e servidões;

 Assuntos do condomínio;

 Providências cautelares de arrolamento, arbitramento de reparação provisória e arresto;

 Ação especial para cumprimento de obrigações pecuniárias (injunções);

 Processos especiais (interdição, prestação de contas, consignação em depósito e revisão de sentença estrangeira);

 Assessoria, elaboração, revisão e acompanhamento de ações e contratos civis, designadamente, contratos promessa de compra e venda, doação, locação, comodato, mútuo, empreitada, depósito, trespasse, venda em consignação, troca ou permuta, consórcio e seguros.

Direito da Propriedade Horizontal

Direito do Trabalho

 Elaboração de contratos de trabalho;

 Acordos de cessação de contratos de trabalho;

 Despedimentos;

 Processos disciplinares;

 Reestruturação empresarial;

 Recuperação de créditos laborais;

 Cobranças.

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Consultoria

 Direito das Tecnologias da Informação e da Comunicação

 Propriedade Intelectual (Direito de Autor e Propriedade Industrial)

 Comércio e contratação eletrónica

 Cibercriminalidade

 Proteção de dados pessoais

 Direito Financeiro e Tributário

 

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Parcerias Espanha

Vigo – Madrid

A sociedade estabeleceu parcerias em Vigo e em Madrid, onde conta com a colaboração de advogados espanhóis nas áreas de assessoria às empresas, como Direito Comercial e Societário, Fiscal e Laboral e a pessoas singulares, nas restantes áreas.

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