Em Portugal, a alteração de morada junto às Finanças está relacionada com a atualização da morada fiscal no sistema, garantindo que a correspondência da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) chegue ao endereço correto. A seguir, estão algumas informações sobre como proceder à troca de morada nas Finanças em Portugal:
1. Quando Deve Ser Feita:
A troca de morada deve ser realizada sempre que houver uma mudança no local de residência fiscal.
2. Como Fazer a Alteração:
A alteração de morada pode ser efetuada através do Portal das Finanças online (https://www.portaldasfinancas.gov.pt/), onde os contribuintes têm acesso a vários serviços fiscais.
3. Documentos Necessários:
Geralmente, apenas o Cartão de Cidadão ou Bilhete de Identidade é necessário para efetuar a alteração de morada no Portal das Finanças.
4. Passos para a Troca de Morada:
Acesse o Portal das Finanças com os seus dados de acesso.
Selecione a opção para alterar a morada fiscal.
Insira a nova morada e confirme os dados.
5. Atualização Automática:
A alteração de morada no Portal das Finanças pode ser refletida automaticamente em outros serviços públicos, como a Segurança Social.
6. Mudança de Morada de Empresas:
Empresas também devem comunicar qualquer mudança de morada fiscal às Finanças.
7. Prazos:
É aconselhável efetuar a alteração de morada logo após a mudança para garantir que a correspondência fiscal chegue ao endereço correto.
8. Consequências da Não Atualização:
A não atualização da morada fiscal pode resultar em correspondência não entregue ou atrasada, o que pode impactar em prazos importantes, como o pagamento de impostos.
Ainda pode ocorrer multa ao declarar o IRS aplicando que esta em Portugal, mas com seu endereço ainda no Brasil.
9. Contacto com as Finanças:
Caso prefira, é possível realizar a alteração de morada diretamente numa repartição das Finanças, sendo necessário agendar um atendimento.
10. Outras Entidades:
Além das Finanças, é importante comunicar a mudança de morada a outras entidades, como a Segurança Social, a companhia de água, eletricidade, entre outras.
11. Acesso Online:
O acesso ao Portal das Finanças é seguro e requer autenticação. Certifique-se de que mantém os seus dados de acesso em segredo.
12. Apoio Técnico:
Caso encontre dificuldades ou tenha dúvidas durante o processo, é possível solicitar apoio técnico junto às Finanças.
