Serviços Jurídicos

 Acções judiciais em tribunais administrativos e fiscais, nomeadamente ações de reconhecimento de situações jurídicas de actos jurídicos, de responsabilidade civil (indemnizações), de condenação à adoção ou abstenção de comportamentos ou não emissão de acto administrativo, de impugnação de actos administrativos e interpretação ou validade de contratos;

 Elaboração de requerimentos, exposições, reclamações e outras diligências junto de organismos ou entidades públicas ou privadas e acompanhamento do procedimento administrativo (resposta a audiência prévia);

 Procedimento disciplinar

 Divórcio por mútuo consentimento;

 Divórcio sem o consentimento do outro cônjuge;

 Indemnização: danos morais causados por factos que motivam o pedido de divórcio;

 Partilhas e inventários;

 Atribuição, alteração e cessação de alimentos;

 Atribuição de casa de morada de família;

 Arrolamento de Bens comuns do casal;

 Promoção e Protecção de Menores (Menores em Risco);

 Processos Tutelares Educativos;

 Regulações das Responsabilidades Parentais (Poder Paternal);

 Incumprimentos do poder paternal;

 Execução de Alimentos;

 Incumprimento (Alimentos);

 Incumprimento de regimes de visitas;

 Doacções entre casados

 Testamentos;

 Partilhas judiciais e extrajudiciais por morte;

 Habilitação de herdeiros e outros.

 Defesa de Arguidos, Ofendidos, Queixosos, Demandantes Civis e Testemunhas;

 Acompanhamento de processo crime, nas fases de inquérito, instrução e Julgamento;

 Acompanhamento de primeiros interrogatórios judicias de arguidos detidos;

 Acompanhamento de diligências diversas: provas de reconhecimento, interrogatórios e inquirições;

 Alteração de medidas de coacção.

Para mais informações sobre as áreas de actuação não hesite em contactar-me.

 Acesso ao regime extraordinário de proteção dos devedores de crédito à habitação que se encontrem em situação económica difícil;

 Arrendamento urbano (arrendamentos e despejos);

 Responsabilidade civil (Indemnizações por danos materiais e morais);

 Defesa do consumidor;

 Recuperação judicial e extrajudicial de créditos;

 Acidentes de viação;

 Posse de imóveis (usucapião);

 Direito de propriedade de móveis e imóveis, propriedade das águas, compropriedade, propriedade horizontal, direito de superfície e direitos de uso e habitação e servidões;

 Assuntos do condomínio;

 Providências cautelares de arrolamento, arbitramento de reparação provisória e arresto;

 Ação especial para cumprimento de obrigações pecuniárias (injunções);

 Processos especiais (interdição, prestação de contas, consignação em depósito e revisão de sentença estrangeira);

 Assessoria, elaboração, revisão e acompanhamento de ações e contratos civis, designadamente, contratos promessa de compra e venda, doação, locação, comodato, mútuo, empreitada, depósito, trespasse, venda em consignação, troca ou permuta, consórcio e seguros.

 Elaboração de contratos de trabalho;

 Acordos de cessação de contratos de trabalho;

 Despedimentos;

 Processos disciplinares;

 Reestruturação empresarial;

 Recuperação de créditos laborais;

 Cobranças.