O NISS é o Número de Identificação de Segurança Social de Portugal.
Esse número permite a identificação da pessoa no órgão de Segurança Social português. Todos os trabalhadores que iniciem uma atividade profissional devem obter o número do NISS junto a entidade.
O número do NISS de Portugal é como o nosso número do PIS do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) no Brasil. Todos os meses são descontados valores do salário para o fundo da Segurança Social (usados para a aposentadoria, licença parentalidade, afastamento por doença, desemprego, etc).
A Segurança Social em Portugal é um sistema que pretende assegurar os direitos básicos dos cidadãos que possuam alguma atividade profissional ou que residam no país.
O sistema tem como objetivo garantir o direito à Segurança Social, promover a melhoria das condições de proteção social e promover a eficácia da sua gestão.
Confira a lista de documentos necessários para a obtenção do NISS em Portugal:
De acordo com a Segurança Social, trabalhador independente é uma pessoa que exerça atividade profissional sem estar sujeita a um contrato de trabalho ou a contrato legalmente equiparado, ou se obrigue a prestar a outra pessoa o resultado da sua atividade, e não se encontre por essa atividade abrangido pelo regime geral de Segurança Social dos trabalhadores por conta de outrem.
O próprio trabalhador independente comunica à instituição de Segurança Social competente o início de atividade, fornecendo-lhe todos os elementos de identificação.
O trabalhador fica enquadrado no regime dos trabalhadores independentes mesmo que se encontre em condições de isenção de pagamento de contribuições. Os trabalhadores independentes devem pagar as contribuições “a partir da data de produção de efeitos do enquadramento no regime ou da cessação da isenção da obrigação de contribuir”, de acordo com o site da Segurança Social.
Sim. Além de ser obrigatório para trabalhadores por conta de outrem (pois quando forem assinar o contrato devem ter um número de Segurança Social, para poder efetuar as contribuições), ter esse número nos ajuda também quando não estamos empregados.
Por exemplo, se estivermos a trabalhar por contra própria, passando recibos verdes, devemos efetuar as contribuições para a Segurança Social (salvo casos de isenção).
Pelas siglas serem parecidas, muitas pessoas confundem NISS com NIF em Portugal. Como você viu, NISS é o Número de Identificação de Segurança Social.
Já o NIF é o Número de Identificação Fiscal, também chamado de número de contribuinte. Em Portugal, ele equivale ao nosso CPF. Por isso, é de suma importância para muita coisa, como: contrato de apartamento, ligação dos serviços, como luz e água, entre outras.
O documento é emitido por um estabelecimento conhecido como Finanças (AT – Autoridade Tributária e Aduaneira) e deve ser feito assim que você chega em Portugal.