De acordo com a legislação portuguesa, os filhos de mãe portuguesa ou de pai português, nascidos no estrangeiro, em princípio, tem direito a cidadania portuguesa quando inscrevam o seu nascimento no registro civil português ou declarem que querem ser portugueses.
Paises da Europa cidadania
Em primeiro lugar, é preciso que o pai português (ou mãe portuguesa) tenha uma nacionalidade originária, que é aquela que produz efeitos desde o seu nascimento, ou, quando em causa uma nacionalidade derivada, que é aquela que produz efeitos a partir do registro de aquisição de nacionalidade na Conservatória dos Registos Centrais, que o nascimento do filho tenha ocorrido posteriormente à aquisição da cidadania portuguesa.
Em segundo lugar, é preciso que o reconhecimento da filiação relativamente ao progenitor português seja estabelecido durante a menoridade.
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