Número identificação fiscal Residência fiscal (NIF)

O número de identificação fiscal português (NIF) é um documento essencial para quem pretende morar em Portugal ou tão somente ter negócios neste país. O NIF equivale ao CPF brasileiro e é exigido para as mais diversas transações.

Mas, como posso tirar o meu NIF?

Para tirar o NIF, é preciso ir até um Serviço de Finanças. A obtenção do NIF é gratuita e pode ser solicitada, tanto por estrangeiros, quanto por cidadãos portugueses.

O brasileiro poderá pedir o seu primeiro NIF pessoalmente ou através de procuração, devendo apresentar os seguintes documentos (em algumas situações específicas, são exigidos mais alguns documentos):

1. Passaporte válido;
2. Comprovante de endereço do país de origem;
3. Nomeação e aceitação do representante fiscal;
4. Cópia do documento de identificação do representante fiscal, quando este não esteja presente.

Representação fiscal:

O cidadão estrangeiro para pedir um NIF como não residente fiscal em Portugal deverá indicar um representante fiscal, que nada mais é do que um cidadão português ou um cidadão estrangeiro com residência permanente em Portugal.

O representante fiscal será cadastrado no sistema da Autoridade Tributária portuguesa e toda e qualquer comunicação feita por este órgão será enviada para o endereço do representante fiscal.