Portugal tem sido o país escolhido por muitos brasileiros das mais diversas áreas que buscam novas oportunidades de trabalho e qualidade de vida. Isso não é diferente para o profissional do Direito.
O cidadão brasileiro que deseje trabalhar como advogado em Portugal deverá seguir os seguintes passos:
Ao longo dos anos, Portugal e Brasil têm feito acordos sobre os mais diferentes aspectos. Seguindo esse caminho, a OAB e a OA também celebraram alguns acordos, inclusive sobre a inscrição de advogado.
Como consequência, há um procedimento simplificado para que um advogado brasileiro inscrito na OAB se inscreva na Ordem dos Advogados em Portugal e vice-versa.
Dentre outros documentos que podem ser requisitados, o advogado brasileiro que pretenda efetuar inscrição na Ordem dos Advogados em Portugal deverá providenciar a seguinte documentação:
Convém esclarecer que os advogados brasileiros não precisam ter título de autorização de residência em Portugal. Caso não residam em Portugal, será necessário entregar uma declaração assinada por um advogado com inscrição em vigor na Ordem dos Advogado, através da qual este autorize a indicação pelo advogado brasileiro do seu endereço profissional.