Turistas Brasileiros no Espaço Schengen

Turistas Brasileiros no Espaço Schengen

• 14/07/2020
• Europa

Espaço Schengen é a área formada pelos países da Europa que fazem parte do Tratado ou Acordo de Schengen, que regula a livre circulação de pessoas, bens, serviços e capitais entre seus membros.

Na prática, o Tratado de Schengen fez com que os atuais 26 países que dele fazem parte abolissem o controle em suas fronteiras internas e liberassem a movimentação como se os Estados membros formassem um só país.

Já nas fronteiras externas deste espaço, a partir da regulamentação do tratado, as regras da imigração para entrada e saída de pessoas foram padronizadas e passaram a ser compartilhadas entre os países em comum acordo. Entre elas está incluída a exigência de alguns documentos, como seguro viagem e vistos.

O que é o Tratado de Schengen

Tratado de Schengen ou Acordo de Schengen é o documento que foi firmado em 14 de junho de 1985, na pequena vila de Schengen, em Luxemburgo. Ele estabeleceu as bases para a abertura das fronteiras internas e reforço das fronteiras externas entre os países signatários.

Naquela data, apenas cinco países assinaram o acordo:

• França
• Alemanha
• Bélgica
• Holanda
• Luxemburgo.

Apesar do acordo assinado ainda nos anos 1980, o Espaço Schengen só passou a existir quase 10 anos depois, em 26 de março de 1995. Após muitas convenções e estabelecimento de regras para sua regulamentação, nesta data sete países europeus aboliram o controle em suas fronteiras internas: os cinco países que originalmente assinaram o tratado além de Espanha e Portugal.

Desde então diversos países Europeus foram se juntando ao grupo inicial. Nos anos seguintes o Acordo de Schengen foi ganhando adesões e teve seu tamanho expandido consideravelmente. Hoje a área de atuação do Tratado engloba 26 países diferentes, sendo 22 deles membros da União Européia.

Os países que formam atualmente o Espaço Schengen

Atualmente, a lista de países que formam o Espaço Schengen inclui:

Os limites do Tratado de Schengen, no entanto, não devem ser confundidos com os da União Europeia ou com a Europa, o continente em si.

A maior parte dos países que fazem parte do Acordo de Schengen são membros da União Europeia, mas há alguns que fazem parte da área de livre circulação sem serem membros da UE. Há casos também de Estados que fazem parte da UE, mas não têm suas fronteiras abertas à circulação.

Países membros da União Europeia que fazem parte do Acordo de Schengen:

Países que são membros associados ao Espaço Schengen, mas não são fazem parte da União Europeia:

• Liechtenstein
• Islândia
• Noruega
• Suíça

Países membros da União Europeia que não fazem parte do Espaço Schengen:

• Irlanda
• Reino Unido

Ambos, embora membros da União Europeia (o Reino Unido AINDA é membro, apesar da votação do Brexit) optaram por não aderir ao Acordo de Schengen e não abrir o controle de suas fronteiras com o restante da Europa, preferindo manter o acordo de circulação que têm entre si.

Países membros da União Europeia que ainda não regulamentaram a livre circulação:

• Bulgária
• Chipre
• Croácia
• Romênia

Os quatro listados acima fazem parte da União Europeia, mas por questões políticas ainda não assinaram o acordo e não regulamentaram a abertura das fronteiras, não fazendo parte ainda do Espaço Schengen.

Os micro-Estados da Europa:

• Mônaco
• San Marino
• Vaticano

Os três não são membros da União Europeia e tampouco assinaram o tratado, mas mantém suas fronteiras abertas, pois têm suas fronteiras cercadas por outros países que formam o Espaço Schengen, fazendo com que, na prática, estejam contidos nele.

Como o Tratado de Schengen afeta a viagem de turistas brasileiros?

Os países signatários do Tratado de Schengen eliminam suas delimitações internas e fazem apenas o controle externo das fronteiras.

Para quem viaja com um passaporte brasileiro isto significa que o controle da imigração, com checagem de passaporte e demais documentos, é feito uma vez só, no primeiro ponto de desembarque na Europa.

Após ter a entrada liberada é permitido circular de um país a outro que seja parte do Espaço Schengen, sem precisar passar pelo controle de imigração novamente.

O Visto Schengen

Com o controle da imigração feito apenas nas fronteiras externas, um visto de permanência emitido por qualquer um dos países que assinam o Tratado de Schengen permite ao portador circular legalmente por todas as demais nações signatárias.

Para turismo em viagens curtas, no entanto, os passaportes de diversos países (do Brasil, inclusive) dão direito à isenção do visto prévio, podendo ter a entrada autorizada na Europa pelo agente da imigração, no aeroporto de desembarque.

Como funciona a isenção de visto para brasileiros

O governo brasileiro tem formalizado um acordo com os países da União Europeia que garante que brasileiros portadores de passaporte comum, viajando a turismo, possam entrar no Espaço Schengen sem precisar de visto prévio.

A isenção é válida para viagens curtas, de até 90 dias de duração, a cada período de 180 dias.

Logo, por exemplo, se o turista entrar e ficar no Espaço Schengen por 15 dias, caso queira voltar antes de se completarem os 180 dias desde a primeira entrada, só poderá ficar mais 75. Caso volte após 180 dias terá o direito de permanecer por 90 dias novamente.

Caso ache complicado fazer as contas, (e no caso de muitas entradas e saídas por países diferentes pode realmente ser difícil contabilizar) a União Europeia disponibiliza uma calculadora (em inglês) que mostra seus dias restantes de acordo com suas datas de entrada.

Documentos obrigatórios para entrar na Europa

Apesar da isenção do visto prévio, a imigração europeia exige dos brasileiros uma série de documentos para que tenham sua entrada liberada (do contrário o risco de deportação existe, como vimos acontecer várias vezes recentemente, na Espanha).

Os documentos obrigatórios são:

• Passaporte válido
• Seguro viagem
• Comprovantes de hospedagem ou carta-convite
• Comprovações financeiras
• Passagem de retorno

Veja em detalhes como conseguir cada um dos documentos acima.

Por que o seguro viagem é obrigatório na Europa?

Entre os documentos exigidos para entrada no Espaço Schengen, a comprovação de ter um seguro viagem é o que mais se sobressai, justamente por ser obrigatório.

A obrigatoriedade surgiu a partir do Regulamento nº 810 de 2009 do Parlamento Europeu e do Conselho da União Europeia, que entrou em vigor no ano seguinte. Ele estabelece todo o Código Comunitário de Vistos, regulamentando a autorização para estadia temporária no território de todos os países membros.

Caso tenha interesse, você pode ler a versão completa em Português deste Regulamento no site de Direito da União Europeia.

A exigência do Seguro viagem está exposta no Artigo 15º, intitulado “Seguro médico de viagem”. Dele vale que sejam destacados dois parágrafos:

O primeiro parágrafo, diz que:

“(os requerentes) devem provar que possuem um seguro médico de viagem adequado e válido para cobrir quaisquer despesas decorrentes de um repatriamento por razões médicas, de assistência médica urgente e/ou cuidados hospitalares ou de falecimento durante a sua estada no território dos Estados-Membros”.

E o terceiro especifica que:

“O seguro deve ser válido em todo o território dos Estados-Membros e cobrir a totalidade da duração prevista de estada ou trânsito do interessado. A Cobertura do seguro deve ser, no mínimo, 30.000 EUR.”

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